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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2018 - 12:48
Universidade indenizará aluna por curso com carga horária insuficiente
Danos morais foram fixados em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 18:45
Bancário recebe diferenças salariais por intervalo intrajornada insuficiente
A Turma reformou parcialmente decisão do TRT-4, condenando o Banco do Brasil a pagar ao empregado diferenças salariais correspondentes à uma hora de intervalo, acrescidas do adicional de 50%
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 16:54
Laboratório é condenado por prestar informação insuficiente ao consumidor
Os autores alegam que, após ingerir dois comprimidos de 500mg de Novalgina, a mulher apresentou diversos sintomas de mal-estar, incluindo febre, dor de cabeça, irritação e bolhas na pele, na boca e nos olhos, tendo sido diagnosticada com a Síndrome de Stevens-Johnson, secundária à ingestão de dipirona. Indenização foi fixada em R$ 700 mil
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2009 - 12:43
AR sem assinatura de recebimento é insuficiente para comprovar notificação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a extinção de uma execução hipotecária em curso na Justiça do Distrito Federal em razão de não ter sido comprovada, por meio de aviso de recebimento (AR), a entrega da segunda notificação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Junho de 2014 - 11:10
Consumidor. Direito à informação adequada.
Sistema de sorteio por setores. Informação insuficiente e inadequada.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2018 - 12:16
Recurso em conjunto e preparo único inviabilizam pretensão de prazo em dobro
O entendimento é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00
Agravo de instrumento em recurso ordinário. Empresa em recuperação judicial. Ausência de preparo. Deserção.
Diante da inexistência de previsão legal autorizando a dispensa do preparo recursal para as
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2005 - 17:48
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Maio de 2020 - 16:23
Agilizar implantação da LGPD nas empresas é investimento e não gasto
Brasil está atrasado em relação a outros países e pode perder negócios, destacam especialistas.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 15:20
Quem são os mais ignorantes? A massa ou as elites que não dão ensino de qualidade?
O Brasil, ao lado de tantos avanços, é ainda um país muito atrasado
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 15:13
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 11:13
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 11:23
Empresa é condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional quando chegava atrasado
A prática foi considerada humilhante e vexatória.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 14:58
Apelação deserta. Ausência de preparo. Acórdão em sintonia com o entendimento firmado no STJ
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 10:15
Cópia das guias de recolhimento de custas e depósito recursal sem autenticação não comprova preparo
Guias de recolhimento, referentes ao recurso ordinário, não vieram acompanhadas de autenticação, tampouco de declaração de autenticidade firmada pelo advogado
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 09:30
Tribunal paralisa todos os processos que tratem de deserção por preparo a menor
Esse artigo determina o recolhimento das taxas de preparo dos processos, sob pena de deserção, ou
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 11:59
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 09:24
STJ decide que depósito insuficiente em ação consignatória não gera improcedência
Em casos de depósito insuficiente, obrigação será parcialmente extinta até o montante da importância consignada, segundo uniformização da 2ª Seção.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2017 - 11:17
Empresa fiadora de empregado não consegue descontar da rescisão dívida com imobiliária
O desconto do aluguel atrasado é inválido, pois a dívida não é trabalhista.